Termos e
Condições Gerais de Uso da Plataforma EAD ARM Training e Política de
Privacidade
Em vigor a partir de 10 de outubro
de 2022.
Última revisão: 10 de outubro de 2022.
1. 1. INTRODUÇÃO
Seja
bem-vindo(a) aos nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade. Este é
um acordo legal entre você, “Usuário” (pessoa física ou jurídica), e o INSTITUTO
ADVENTISTA DE ENSINO, inscrito no CNPJ sob nº 43.586.056/0022-07, Inscrição
Estadual Isento, com sede à Estrada Municipal Pr. Walter Boger, km 3,5,
Engenheiro Coelho/SP, CEP 13165-000, mantenedora da Plataforma on-line EAD
ARM Training, disponível em ead.armsa.com. Eles
são importantes e afetam seus direitos legais, portanto, leia atentamente este
documento.
Ao se inscrever ou usar o serviço da Plataforma EAD ARM
Training, adiante denominada "Plataforma", você celebrará um contrato vinculativo com o INSTITUTO
ADVENTISTA DE ENSINO, adiante denominado "EAD". Você que acessa
a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de um curso, tem
acesso aos conteúdos, tutoriais, cursos livres, dentre outras modalidades,
todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou
gravados, nas mais diversas áreas, com o objetivo de aprimoramento profissional
e pessoal, ministrados pela Adventist Risk Management - ARM Sul-Americana.
Você
pode solicitar o acesso a esses Termos e Condições de Uso e Política de
Privacidade a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail next.ead@advenstistas.org.
2. CONDIÇÕES
DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
2.1. Aceitação
do Termo de Uso e Política de Privacidade
Seu acordo conosco inclui a aceitação desses Termos e
Condições de Uso e Política de Privacidade ("Termos"). Você confirma
que leu e compreendeu os Termos, que aceita esses Termos e concorda em
cumpri-los. Seu aceite é confirmado ao clicar em “Aceitar termos de licença”,
no ato do cadastro na Plataforma. Se você não concordar com (ou não puder
cumprir) os Termos, então não poderá usar os serviços ou acessar nenhum
conteúdo dentro da Plataforma.
Para usar a Plataforma ou acessar o conteúdo,
você precisa (1) ter 18 anos ou mais e (2) ter o poder de celebrar um contrato
vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis
aplicáveis. Menores de 18 anos e maiores de 16 só poderão acessar a plataforma
e se cadastrar nos cursos com autorização por escrito do maior responsável ou
tutor, a ser enviada para o e-mail next.ead@adventistas.org.
Você promete que quaisquer informações de cadastro que utilizar são
verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma sempre.
Ocasionalmente, poderemos, a nosso critério, fazer
alterações neste Termo. Quando fizermos alterações, forneceremos a você um
aviso apropriado às circunstâncias. Em alguns casos, informaremos você
previamente, e seu uso contínuo da Plataforma, depois que as alterações
tiverem sido feitas, constituirá na aceitação das alterações. Portanto,
certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo. Se você não quiser
continuar usando a Plataforma, ou tiver alguma dúvida após a leitura
destes Termos, poderá entrar em contato conosco pelo e-mail next.ead@advenstistas.org.
2.2. Cadastro
na Plataforma e Acesso aos Cursos
O acesso aos cursos disponibilizados na Plataforma
poderá ser liberado a você após o preenchimento de cadastro, com todas as
informações obrigatórias solicitadas e com a respectiva criação de login e
senha de acesso.
Sua senha protege sua conta de usuário e você é o
único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você não deve
compartilhá-la com terceiros. Você compreende que é responsável por toda a
utilização do seu nome de usuário e senha na plataforma, inclusive pelas
informações atualizadas em seu perfil sobre dados pessoas e formas de pagamento,
no caso de aquisição de cursos. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou
roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua
conta por terceiros, deverá informar a equipe de atendimento imediatamente pelo
e-mail next.ead@advenstistas.org,
e alterar sua senha o mais rápido possível.
O EAD não se responsabiliza por informações
incorretas ou inverídicas fornecidas por você no ato do seu cadastro ou no
preenchimento de informações adicionais ao seu perfil. Também não se responsabiliza
por eventuais danos gerados a terceiros e a você em função de informações
incorretas e/ou inverídicas fornecidas. Por isso, você reconhece que, caso seja
constatado que as informações fornecidas no cadastro são incorretas ou
inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado,
independentemente de qualquer aviso, sem que nada seja devido pelo EAD,
em razão de tal cancelamento.
O EAD poderá cancelar ou suspender a sua conta
como medida de proteção à Plataforma, a você e a terceiros, caso tenha
indícios de “roubo” de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento
de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo
EAD, em razão de tal cancelamento e suspensão.
Não é permitido transferir sua conta para outra
pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em
contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse
acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é
proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta
será encerrada.
Na Plataforma, você poderá acessar duas
modalidades de curso: a) cursos ao vivo e eventuais reprises após a sua edição;
b) cursos gravados e editados pelo EAD ou ARM Sul-Americana e
eventuais parceiros.
Em qualquer hipótese, os cursos estarão disponíveis a
você apenas para visualização online, por meio da Plataforma, e não serão
fornecidos DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou
qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.
Ao aceitar este Termo, você declara integral ciência
que os cursos disponibilizados na Plataforma não estão sujeitos à
regulamentação do Ministério da Educação (MEC), de modo que os Certificados
concedidos não lhe conferem qualquer tipo de título acadêmico.
É proibido transferir ou revender cursos por qualquer
meio, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um
representante autorizado do EAD ou da ARM Sul-Americana. Em
termos legais e mais abrangentes, o EAD concede a você (como aluno) uma
licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os
cursos e conteúdos associados, gratuitos ou pagos, exclusivamente para fins
pessoais, não comerciais e educacionais. Os conteúdos disponibilizados na
Plataforma, são de propriedade exclusiva da ARM Sul-Americana, ou de
terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração.
Os cursos podem ser acessados por você 24 horas por
dia, 7 dias por semana, durante o período de duração do curso.
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínios vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:
O EAD poderá a seu livre critério sem a
necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações, atualizações e
manutenções na Plataforma que julgar necessárias, e que poderão ensejar a
suspensão e interrupção momentânea do acesso à Plataforma, sem que eventuais
indenizações de qualquer natureza sejam devidas em razão disso.
3. USO
DE DADOS
Ao aceitar esses termos, você também concorda e
permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro na Plataforma,
manifestando consentimento livre, expresso e informado. Se não concordar com a
política de tratamento de dados descrita neste documento, deve se abster de
acessar e utilizar a Plataforma.
As informações inseridas por você na Plataforma são coletadas pelo EAD e compartilhadas com a ARM Sul-Americana. Essas informações incluem:
Ainda é importante atentar que a Plataforma pode
conter links para outras páginas, que possuem Política de Privacidade com
previsões diversas do disposto neste documento. Dessa forma, o EAD não
se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de
dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.
Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma
são utilizadas para a prestação de serviços pelo EAD, bem como para fins
publicitários. Portanto, poderão ser oferecidos a você anúncios sobre bens e
serviços do seu interesse através do e-mail fornecido ou da própria Plataforma.
Se você não desejar receber mais e-mails
promocionais, deverá enviar um e-mail para next.ead@adventistas.org,
solicitando o não recebimento dessas mensagens.
O EAD
poderá compartilhar as informações coletadas com outras entidades parceiras da Igreja
Adventista do Sétimo Dia.
Também poderá compartilhá-las nos seguintes casos:
Todas as informações fornecidas serão
armazenadas pelo EAD, em servidores próprios ou por ela contratados.
Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a
manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e
o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.
As informações
coletadas poderão ser excluídas da plataforma mediante solicitação pelo e-mail next.ead@adventistas.org, quando
deixarem de ser úteis aos propósitos para os quais foram coletadas.
Tal exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do Usuário da Plataforma,
que não conseguirá mais acessá-la.
Desta forma, você desde já se declara ciente acerca
das informações coletadas por meio da Plataforma e expressa
consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais
informações.
4. LEGISLAÇÃO
E FORO COMPETENTES
Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma EAD
ARM Training e Política de Privacidade
serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis
da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis
com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de
residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste
instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo,
e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.
*O aceite eletrônico ao
presente instrumento é ato de manifestação da vontade que faz a vez da
assinatura física e demonstra ciência ao conteúdo integral deste instrumento
que é disponibilizado ao Usuário para visualização antes de seu cadastro.